Política de Privacidade
Termos de Uso e a Nossa Política de Privacidade
Nós da KTN Bebedouros temos compromisso com a sua privacidade, por isso, compartilhamos de forma transparente, os nossos Termos de Uso e a nossa Política de Privacidade para que os nossos Usuários e titulares de Dados Pessoais compreendam facilmente as condições para uso do nosso Site, e a forma como coletamos, utilizamos, armazenamos, tratamos e protegemos suas informações em nossas atividades.
Esperamos que o presente consiga transmitir e dar a devida transparência aos nossos usuários sobre os serviços prestados por meio deste portal.
Lembre-se que, persistindo as dúvidas, entre em contato conosco pelos nossos canais de atendimento.
ÍNDICE
Termos de Uso
- Atualização dos Termos de Uso
- Termos e condições de uso específicos
- Acesso a conteúdo restrito
- Conteúdos enviados por Usuários
- Links para sites e aplicativos de terceiros
- Como nossos Sites e Aplicativos não devem ser utilizados
- Responsabilidades
- Propriedade Intelectual
- Suspensão de acesso
- Legislação aplicável
Atualização dos Termos de Uso
Importante informar que os Termos de Uso, assim como os conteúdos e as funcionalidades dos nossos canais, poderão ser atualizados a qualquer momento pela KTN, seja por razões legais, uso de novas tecnologias ou outras funcionalidades.
Lembre-se que, todas e quaisquer alterações serão publicadas em nosso site, ao acessar e continuar, você concorda com as referidas alterações.
Não concorda com os termos dispostos ou suas alterações?
A Qualquer momento, você poderá interromper a utilização do uso dos Serviços, sem qualquer problema. Caso deseje mais informações, Clique Aqui.
Informamos que:
A presente Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer momento, não reduzindo quaisquer dos seus direitos, sem que haja seu consentimento explícito.
Levamos a sua privacidade muito a sério, sendo a proteção dos seus dados é uma de nossas prioridades, assim, nortearemos sempre pelos princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD):
Princípios da LGPD
Legalidade
Realizar o tratamento de dados pessoais somente de acordo com leis locais e/ou seguindo as melhores regulamentações internacionais de proteção de dados pessoais;
Finalidade
Realização de tratamento de dados com propósitos específicos, legítimos e garantindo a informação ao titular de dados;
Necessidade
Limitação de coleta e uso de dados essenciais para a finalidade do tratamento de dados;
Adequação
Compatibilidade do tratamento de dados com a finalidade informada em nosso site, ou seja, seus dados só serão coletados e utilizados se forem necessários e essenciais para o oferecimento de nossos serviços;
Transparência
Veiculação de informações claras e precisas sobre a realização de tratamento de dados;
Livre Acesso
Acesso fácil e gratuito para todas as pessoas sobre a forma que tratamos dados;
Qualidade de Dados
Garantir a precisão, clareza e atualização dos dados coletados, de acordo com a necessidade e para cumprimento da finalidade de seu tratamento;
Confidencialidade
Garantir o acesso de dados somente por colaboradores autorizados;
Segurança e Confiabilidade dos Dados
Garantir a segurança das informações, visando impedir invasões, acessos ilícitos, destruição ou perda de dados;
Prevenção
Garantir a adoção de medidas para prevenir danos aos titulares de dados em razão do tratamento de dados;
Responsabilidade e Prestação de Contas
Demonstrar a adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, garantir a eficácia dessas medidas;
Não Discriminação
Impossibilidade de realização do tratamento de dados para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.
#Significados de alguns termos importantes da LGPD
Nós da KTN, entendemos que nem o Direito nem sempre é fácil. Por isso preparamos uma lista com os termos mais importantes sobre a LGPD. Assim ficará mais fácil a importância da Lei e seus impactos. Então vamos lá!
Para os fins desta Política, consideram-se:
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Lei Federal nº 13709, publicada no dia 14 de agosto de 2018, que regula as atividades de Tratamento de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis, inclusive nos meios digitais, por pessoa física ou jurídica, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Princípios
Princípios estabelecidos nesta Política e que regem as diretrizes de privacidade de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis seguidos pela KTN e seus Colaboradores.
Titular
Qualquer pessoa física identificada ou identificável a quem se referem os Dados Pessoais ou Dados Pessoais Sensíveis tratados. São, por exemplo, os clientes e clientes em potencial, Colaboradores e Colaboradores em potencial, dentre outros.
Agentes de Tratamento
Responsáveis pelo Tratamento de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis, os quais estão separados em duas categorias, a saber, Controlador e Operador.
Controlador
Pessoa física ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais.
Operador
Pessoa física ou jurídica que realiza o Tratamento de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis em nome do Controlador, seguindo as suas instruções.
Data Protection Officer (DPO) – Encarregado de Proteção de Dados (EPD)
Responsável por assegurar que a KTN, esteja em conformidade com os regulamentos e normas relativas à proteção de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis e privacidade, atuando como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Comitê de Proteção de Dados Pessoais
Orgão colegiado, formado ao menos por um representante das áreas de Recursos Humanos, Administrativa e Jurídica, bem como pelo DPO. O Comitê de Proteção de Dados será responsável por dirimir questões apresentadas pelo DPO, bem como auxiliá-lo na tomada de decisões estratégicas relacionadas à temática da proteção de Dados Pessoais.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Órgão da administração pública federal responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo território brasileiro, a quem cabe a aplicação de sanções administrativas caso haja seu descumprimento.
Terceiro
Pessoa física ou jurídica, incluindo autoridade, agência ou órgão público, que não seja Titular de Dados Pessoais, Controlador ou Operador.
Tratamento
Qualquer operação realizada com os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis, de forma automatizada ou não, incluindo, mas sem se limitar a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, armazenamento, arquivamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, Compartilhamento, difusão ou extração.
Dados Pessoais
Informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável (que permitem sua identificação), como por exemplo nome, endereço, CPF, RG, passaporte, número de telefone e e-mail.
Dados Pessoais Sensíveis
Dados Pessoais sobre a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual e dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Compartilhamento
Tornar os Dados Pessoais e/ou Dados Pessoais Sensíveis acessíveis, como por exemplo, permitindo o acesso, transferindo, distribuindo, disponibilizando, revelando ou publicando referidos Dados Pessoais.
Consentimento
Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus Dados Pessoais e/ou Dados Pessoais Sensíveis para uma finalidade determinada.
Anonimização
Técnica por meio da qual um Dado Pessoal ou Dado Pessoal Sensível perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, de modo que posteriormente é impossível a reidentificação mesmo com o uso de tecnologia.
Transferência Internacional
Transferência de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.
Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais
Documentação do Controlador que contém a descrição dos processos de Tratamento de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de riscos.
Violação
Violação da segurança que resulte na destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, divulgação não autorizada ou acesso não autorizado a Dados Pessoais e/ou Dados Pessoais Sensíveis.
Comitê de Proteção de Dados Pessoais
Orgão colegiado, formado ao menos por um representante das áreas de Recursos Humanos, Administrativa e/ou Jurídica, bem como pelo DPO. O Comitê de Proteção de Dados será responsável por dirimir questões apresentadas pelo DPO, bem como auxiliá-lo na tomada de decisões estratégicas relacionadas à temática da proteção de Dados Pessoais.
Colaborador
Empregado, diretor, conselheiro, profissional autônomo, trainee, estagiário, fornecedor, prestador de serviços, subcontratado ou qualquer outra pessoa física ou jurídica atuando em nome da KTN.
Para os fins desta Política, equiparam-se aos Colaboradores todos aqueles que, tendo ou não vínculo contratual com a KTN, realizarem o tratamento de Dados Pessoais: i) compartilhados pela KTN; ii) em nome da KTN; e/ou iii) sob qualquer responsabilidade da KTN, incluindo seus Clientes.
Site
Trata-se do site da KTN, disponibilizado ao público onde encontra-se presente Política de forma atualizada.
– Notificação e Consentimento
(a) Notificação
Importante que você saiba que antes de coletar quaisquer Dados Pessoais e/ou Dados Pessoais Sensíveis, os Colaboradores da KTN deverão notificar os Titulares ou os Controladores, detentores do Consentimento dos Titulares, sobre: a) as políticas e práticas de privacidade adotadas pela KTN; b) as finalidades da referida coleta; c) quaisquer detalhes relevantes, pertinentes ao Tratamento pretendido, incluindo uso, retenção e divulgação dos Dados Pessoais; e d) contato do DPO; e
(b) Consentimento:
A KTN antes de coletar quaisquer Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis, através de seus Colaboradores deverão obter o Consentimento escrito dos Titulares ou dos Controladores, detentores do Consentimento dos Titulares, acerca dos Dados Pessoais que serão tratados, a finalidade do Tratamento e o prazo de sua duração. No momento da coleta do Consentimento, a KTN cientificará os Titulares dos Dados Pessoais quanto a esta Política, comprometendo-se a atualizá-la e em disponibilizá-la em seu Site.
Quais dados pessoais coletamos?
A KTN respeita a sua privacidade. Qualquer informação que você nos forneça será tratada com o mais alto nível de cuidado e segurança, sendo utilizada apenas de acordo com os limites estabelecidos neste documento.
Limitação da Coleta e Minimização dos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis
A KTN e seus Colaboradores apenas devem coletar Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis quando estritamente necessário, tratando-os exclusivamente para os fins:
- identificados no Consentimento fornecido pelos Titulares ou pelos Controladores, detentores do Consentimento dos Titulares; e/ou
- autorizados pela legislação aplicável, como, por exemplo, mas não se limitando a, para o cumprimento de obrigações trabalhistas ou tributárias ou para exercer direitos legítimos da KTN, por meio de processo judicial. Os Dados Pessoais e os Dados Pessoais Sensíveis deverão ser eliminados tão logo a finalidade seja atingida, conforme orientações fornecidas pelo DPO.
Limitação do Uso para a Finalidade Consentida
Os Dados Pessoais e os Dados Pessoais Sensíveis em poder KTN e/ou de seus Colaboradores não poderão ser compartilhados ou utilizados para qualquer finalidade diferente da que foi expressamente consentida no momento da Coleta, por meio da formalização de Termo de Consentimento, exceto caso haja expressa permissão legal para o uso legítimo dos mesmos, nos termos do Artigo 7° da LGPD. Na hipótese dos Colaboradores vislumbrarem a necessidade de colher Dados Pessoais ou Dados Pessoais Sensíveis não elencados no referido artigo e/ou listados abaixo, deverão consultar o DPO, a fim de que avalie quanto à necessidade e prudência de coletar ou não Dados Pessoais ou Dados Pessoais Sensíveis adicionais:
(a) cumprir com nossas obrigações contratuais, em especial a execução dos termos do contrato celebrado com KTN;
(b) cumprir requisitos legais e/ou regulamentares aplicáveis;
(c) fornecer nossos produtos e serviços;
(d) notificá-lo sobre eventuais alterações em nossos produtos e serviços;
(e) reforçar nossos procedimentos de segurança e proteção, visando a prestação de um serviço mais seguro e eficaz;
(f) administrar nossa prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos;
(g) realizar operações internas, incluindo suporte aos clientes e outros titulares de dados, solução de problemas, análise de dados, testes, pesquisas e estatística;
(h) melhorar e aperfeiçoar nossos serviços e produtos, garantindo que eles sejam apresentados da maneira mais eficaz aos clientes;
(i) avaliar ou entender a eficácia da publicidade que veiculamos, visando fornecer publicidades relevantes para cada cliente;
(j) permitir que os clientes participem de recursos interativos de nossos serviços, caso optem por fazê-lo;
(k) fornecer informações sobre outros serviços e/ou produtos que oferecemos;
(l) ofertar produtos ou serviços adequados e relevantes aos seus interesses;
(m) produzir provas e auxiliar na condução de processos jurídicos, administrativos ou arbitrais, bem como auxiliar no cumprimento de outros requisitos legais; e
(n) tomar decisões automatizadas com relação ao uso dos nossos serviços.
Duração do Tratamento dos Dados Pessoais
O prazo de Tratamento dos seus Dados Pessoais pela KTN variará de acordo:
(a) com os tipos de produtos e serviços contratados/prestados/fornecidos;
(b) com as finalidades do Tratamento;
(c) com as disposições contratuais e legais aplicáveis.
Desta forma, os Dados Pessoais tratados pela KTN e por seus Colaboradores deverão ser excluídos, exceto quando sua manutenção decorra de obrigação legal ou regulamentar, quando:
(a) a finalidade para a qual se coletou o Dado Pessoal foi alcançada ou quando os Dados Pessoais deixarem de ser necessários ou pertinentes para o alcance desta finalidade;
(b) quando houver revogação do Consentimento; ou
(c) mediante determinação de autoridade competente.
Direitos dos Titulares de Dados
A LGPD confere uma série de direitos aos Titulares dos Dados Pessoais de forma que poderão ser feitas solicitações pela KTN ou seus Colaboradores, conforme detalhado abaixo:
(a) Confirmação da existência de Tratamento e informações acerca do Tratamento;
(b) Acesso aos Dados Pessoais ou Dados Pessoais Sensíveis do Titular;
(c) Correção ou atualização dos Dados Pessoais ou Dados Pessoais Sensíveis do Titular;
(d) Anonimização, bloqueio ou eliminação dos Dados Pessoais ou Dados Pessoais Sensíveis;
(e) Portabilidade dos Dados Pessoais ou Dados Pessoais Sensíveis (migração dos Dados Pessoais ou Dados Pessoais Sensíveis para outro prestador de serviços);
(f) Informações sobre o Compartilhamento dos Dados Pessoais ou Dados Pessoais Sensíveis; e
(g) Revogação do Consentimento do Tratamento dos Dados Pessoais ou Dados Pessoais Sensíveis pela KTN.
Com quem compartilhamos os dados
A KTN está comprometida em apresentar novas soluções que aumentem o valor de seus produtos e serviços para oferecer aos seus usuários oportunidades especiais de comercialização, tais como incentivos e promoções.
Para tal finalidade, suas informações poderão ser compartilhadas com algumas de nossas empresas parceiras, dentre elas as demais empresas integrantes dos Grupos, no Brasil.
Para a operacionalização de seus serviços, a KTN utiliza-se, parceria com diversas empresas. Elencamos a seguir algumas hipóteses em que o compartilhamento de suas informações poderá ocorrer:
(a) Com empresas parceiras e fornecedores, no desenvolvimento e prestação de serviços voltados ao usuário, como as empresas acima destacadas;
(b) Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros, para a proteção dos interesses da KTN em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos;
(c) No caso de transações e alterações societárias envolvendo a ‘, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços; ou,
(d) Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição.
Expurgo de dados
Os dados e informações utilizados pela KTN nos processos na seja a controladora e que estejam em unidades físicas, sejam locais, em cloud (nuvem) ou em qualquer outro meio digital, bem como os dados registrados em papel, serão descartados tão logo findem os processos que se utilizam desses dados pessoais e/ou por solicitação do titular, desde que não prevaleça nenhuma outra legislação e/ou regulação setorial que a impeça, de maneira a preservar a confidencialidade das informações, de acordo com inciso XIV do artigo 5º da LGPD.
Disposições Finais
A KTN monitorará o cumprimento desta Política de Privacidade e garantirá que todos os controles e procedimentos estabelecidos por ela sejam efetivamente implementados, contando com a colaboração e engajamento de todos os seus Colaboradores.
A KTN garante que a Política de Privacidade será revista e atualizada, no mínimo, anualmente, pelo DPO designado. As políticas, procedimentos e/ou padrões da KTN relacionados à privacidade devem ser atualizados em linha com quaisquer mudanças importantes dentro do seu ambiente operacional.
Compete aos Colaboradores a constante verificação da Política de Privacidade por ela publicada, a qual será compartilhada sempre que se estabelecer qualquer relação ou quando a mesma for atualizada. Ocorrendo atualizações nesta Política, que demandem nova coleta de Consentimento por parte dos Titulares dos Dados Pessoais, referidos Colaboradores e Terceiros deverão providenciá-la célere e diligentemente.
Importante salientar que a presente Política não prevê todas as situações que podem envolvendo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito das atividades desenvolvidas pela KTN. Neste sentido a KTN, incentiva seus colaboradores que ao compartilhar Dados Pessoais que, cuidadosamente poderem suas ações guiado pelas boas práticas de mercado e pelas normas e regulamentos aplicáveis, consultando sempre que houver dúvidas o DPO, através do e-mail: dpo@advribeiro.adv.br
Legislação e foro
Esta política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, especialmente em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), e tendo como foro a Comarca de Maringá-Pr.
Como falar conosco DPO?
Havendo eventuais dúvidas quanto nossa política de cookies, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, através:
e-mail: dpo@advribeiro.adv.br
DPO: Rogério Ribeiro da Silva – Advogado
Telefone: 44 3025 5900
Atualizações na Política
Ficha Técnica: Última atualização em: 22/12/2023 – Por: KTN